Regulamentação
Datas do DPP por grupo de produtos.
Os requisitos chegam progressivamente. Cada grupo de produtos tem a sua legislação, os seus requisitos técnicos e as suas datas.
Encontre o seu produto
Já se aplica a si?
- VinhoReg. (UE) 2021/2117Desde 8 dez 2023Menções obrigatórias, rótulo eletrónico opcional
- BateriaReg. (UE) 2023/1542A partir de 18 fev 2027Ainda não exigido. Abrange as baterias de VE e de LMT, e as industriais com mais de 2 kWh
- TêxtilESPR, ato por adotarAto previsto 2027Ainda não exigido
- MobiliárioESPR, ato por adotarAto previsto 2028Ainda não exigido
A cronologia abaixo também inclui grupos de produtos que ainda não cobrimos, como o aço, os pneus e os produtos de construção.
Antes de ler as datas
Três coisas fáceis de confundir.
- Adoção não é conformidade
- Depois de um ato delegado ser adotado, a Comissão indica um período de transição de pelo menos 18 meses.
- O vinho segue à parte
- Os rótulos eletrónicos do vinho resultam do Regulamento (UE) 2021/2117. Não são passaportes do ESPR.
- Sunrise 2027 é uma meta do retalho
- A passagem da GS1 para códigos de barras 2D na caixa é um objetivo da indústria, não um prazo regulamentar.
Calendário
Marcos da Comissão, por ordem.
Julho 2026
A infraestrutura DPP toma forma
A UE estabelece o enquadramento do Registo DPP e adota uma decisão de execução que abrange seis normas DPP.
20 de julho de 2026
O Registo DPP da UE entra em funcionamento
A Comissão Europeia lança o Registo e um ambiente de testes.
Novembro 2026
Mais normas previstas
Indicativo
Está planeada uma decisão de execução que abrange as duas normas DPP restantes.
T4 2026
Requisitos para ferro e aço planeados
Indicativo
O calendário indicativo da Comissão prevê a adoção do ato delegado do ESPR para ferro e aço, juntamente com um ato de execução sobre direitos de acesso às baterias.
18 de fevereiro de 2027
Certos passaportes de baterias tornam-se obrigatórios
Data fixada
Os passaportes de baterias tornam-se obrigatórios para as categorias de baterias abrangidas pelos requisitos relevantes, incluindo baterias de veículos elétricos, baterias de meios de transporte ligeiros e baterias industriais especificadas.
T2 2027
Requisitos para produtos de construção planeados
Indicativo
O calendário indicativo da Comissão prevê um ato delegado para materiais de construção ao abrigo do Regulamento dos Produtos de Construção. A adoção não é a mesma coisa que a data em que as empresas devem cumprir.
T3 2027
Prestadores de serviços DPP planeados
Indicativo
O calendário indicativo da Comissão inclui legislação adicional relativa a prestadores de serviços DPP.
T3–T4 2027
Requisitos para têxteis, alumínio e pneus planeados
Indicativo
A Comissão planeia adotar atos delegados do ESPR que abrangem estes grupos de produtos. A adoção não é a mesma coisa que a data em que as empresas devem cumprir.
A partir de 2028
Grupos de produtos adicionais
Indicativo
Os requisitos para mobiliário estão planeados para 2028, seguidos de colchões e requisitos de conteúdo reciclado em 2029. Outros grupos de produtos, incluindo certos produtos relacionados com energia, têm calendários indicativos separados.
Estas datas refletem o calendário indicativo da Comissão Europeia em outubro de 2026. Após a adoção dos atos delegados do ESPR, os operadores económicos terão um período de transição de pelo menos 18 meses. As datas e os requisitos permanecem sujeitos à legislação relevante e à sua publicação.
Fontes primárias
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