Estes Termos e Condições regem o acesso ao website eulabel.eu (o "Site") e a inscrição na lista de espera da EUlabel. Ao aceder ao Site ou submeter os seus dados, concorda em ficar vinculado a estes termos.
Aviso Importante
A informação facultada neste Site sobre regulamentos da UE (ESPR, requisitos de DPP, rótulos eletrónicos de vinho, etc.) é disponibilizada apenas para fins informativos gerais e não constitui aconselhamento jurídico. A conformidade regulamentar é complexa; consulte sempre um profissional qualificado para obter orientação específica para o seu caso.
1. Quem Somos
O Site é operado pela Búzios e Tartarugas, Lda., uma sociedade constituída ao abrigo da lei portuguesa.
Rua Gil Vicente, 2, 2775-198 Parede, Portugal
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Contacto: legal@eulabel.eu
2. Descrição do Serviço
A EUlabel é uma plataforma em fase de pré-lançamento para infraestrutura de Passaportes Digitais de Produtos (DPP). Atualmente, o Site funciona como um recurso informativo e porta de entrada para a lista de espera (waitlist) para acesso antecipado.
Não é prestado qualquer serviço comercial neste momento. A inscrição na lista de espera não constitui um contrato de prestação de serviços, não cria qualquer obrigação de pagamento, nem garante o acesso à plataforma após o seu lançamento.
3. Utilização do Site
Ao utilizar o Site, compromete-se a não:
- Utilizar o Site para qualquer fim ilícito.
- Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site ou da sua infraestrutura.
- Transmitir qualquer conteúdo prejudicial, ofensivo ou perturbador através de formulários ou e-mail.
- Reproduzir ou redistribuir qualquer conteúdo do Site sem o nosso consentimento prévio por escrito.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Site — incluindo texto, design, código, gráficos, o nome e a marca EUlabel — é propriedade da Búzios e Tartarugas, Lda. ou dos seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
Nada nestes Termos lhe concede o direito de utilizar as nossas marcas, logótipos ou outras características da marca sem a nossa permissão expressa por escrito.
5. Serviços de Terceiros
O Site utiliza serviços de terceiros (Vercel, beehiiv, etc.), cada um regido pelos seus próprios termos e políticas de privacidade. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de serviços de terceiros integrados ou ligados ao Site.
6. Exclusão de Garantias
O Site e o seu conteúdo são fornecidos "tal como estão" (as is), sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que o Site seja ininterrupto, isento de erros ou livre de componentes prejudiciais.
7. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Búzios e Tartarugas, Lda. não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da sua utilização ou incapacidade de utilizar o Site.
A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente da utilização do Site não excederá o valor de 100 €.
8. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de Cascais, com renúncia expressa a qualquer outro.
9. Alterações
Poderemos atualizar estes Termos periodicamente. A utilização continuada do Site após as alterações constitui a aceitação dos novos Termos.
10. Contacto
Para questões sobre estes Termos: legal@eulabel.eu